Agravo de Petição nº 00008258120245230051
Processo nº 0000825-81.2024.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Contrato Individual de Trabalho · Contrato de Experiência - Nulidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Obrigação de Fazer / Não FazerIntimação / NotificaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoContrato Individual de TrabalhoContrato de Experiência - NulidadeIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIntegração em Verbas RescisóriasSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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