Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006603420245230051
Processo nº 0000660-34.2024.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento · Regime Jurídico - Mudança · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoMulta ConvencionalFGTSDepósito/DiferençasBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de InsalubridadeBase de CálculoOutros Agentes InsalubresGratificação de FériasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIndenização por Dano MoralDesvio de Função e ReenquadramentoRegime Jurídico - MudançaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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