TRT23ProcedenteJulgamento: 26/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006164420245230106

Processo nº 0000616-44.2024.5.23.0106

GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Prêmio · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias

Intimação / Notificação Honorários na Justiça do Trabalho Ônus da Prova Sentença Normativa Sentença Normativa - Modificação Prêmio isonomia/Diferença Salarial Alteração da Jornada Horas Extras Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Dedução/Abatimento de Horas Extras Salário/Diferença Salarial Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Diferenças por Desvio de Função Integração em Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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