TRT23ImprocedenteJulgamento: 08/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001423920255230106

Processo nº 0000142-39.2025.5.23.0106

GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO

Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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