Agravo de Petição nº 00021059520135200006
Processo nº 0002105-95.2013.5.20.0006
Gab. Des. Fabio Túlio
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos
Assédio MoralIndenização por Dano MoralGestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisOutras Hipóteses de EstabilidadeContratuaisCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexos
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