Ação Rescisória nº 10284687220235020000
Processo nº 1028468-72.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Cabimento · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Inexigibilidade / Isenção · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas · Revelia / Confissão
CabimentoDecisão RescindendaDocumento NovoInexigibilidade / IsençãoErro de FatoOfensa à Coisa JulgadaProva do Trânsito em Julgado da Decisão RescindendaReexame de Fatos e ProvasRevelia / Confissão
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1028468-72.2023.5.02.0000 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 02/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.