Ação Rescisória nº 10150252020245020000
Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Sentença Normativa - Modificação · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Relação de Trabalho · Ação Rescisória · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS
Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarContradição entre Fundamentação e DispositivoSentença Normativa - ModificaçãoViolação Literal à Disposição de LeiDupla Fundamentação da Decisão RescindendaRelação de TrabalhoAção RescisóriaHonorários AdvocatíciosMulta ConvencionalMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 05/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.