Agravo de Petição nº 10025570220175020604
Processo nº 1002557-02.2017.5.02.0604
5ª Turma - Cadeira 2
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Imposto de Renda
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioFGTSAnotação/Retenção da CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasBase de CálculoIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosValor ArbitradoIndenização por Dano MoralAnotação na CTPSGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSImposto de Renda
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