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TRT2ProcedenteJulgamento: 11/06/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019455820175020024

Processo nº 1001945-58.2017.5.02.0024

SDI-6 - Cadeira 4

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ação Trabalhista Arquivada · Incorporação · Quebra de Caixa · Função de Confiança - Incorporação · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoMulta de 40% do FGTSAuxílio/Tíquete AlimentaçãoContratuaisAuxílio/Cesta AlimentaçãoFGTSCorreção MonetáriaDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAção Trabalhista ArquivadaIncorporaçãoQuebra de CaixaFunção de Confiança - IncorporaçãoCondições da AçãoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

33% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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