Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10017246820235020314
Processo nº 1001724-68.2023.5.02.0314
SDI-6 - Cadeira 10
Assuntos (classificação CNJ)
Inadimplemento · Cláusula Penal · Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
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InadimplementoCláusula PenalAcúmulo de FunçãoDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralPensão VitalíciaDoença Ocupacional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1001724-68.2023.5.02.0314 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 09/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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