TJMGProcedenteJulgamento: 12/06/2026

Embargos de Declaração Cível nº 58088991320078130024

Processo nº 5808899-13.2007.8.13.0024

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado

Assuntos (classificação CNJ)

Prescrição e Decadência · Inadimplemento · Mútuo

Inteiro teor — prévia

COMARCA DE BELO HORIZONTE

28ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2026

EXEQÜENTE: COOPERATIVA ECONOMIA CREDITO MUTUO COLABORADORES GRUPO PITAG e outros; Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao executado sobre o recurso de apelação juntado às fls.196/208. Adv - BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, JAMIR SILVA, FRANCISMARY DE JESUS COSTA FROES, HILQUIAS JACKSON DA SILVA, GABRIEL AMARAL FONSECA, ROSELIE MACIEL MARINHO, FREDERICO MARIO PINTO MONTEIRO, RENATA CRISTINA DA SILVA HOSKEN, LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 5808899-13.2007.8.13.0024 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

22% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 728 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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