TJMGProcedenteJulgamento: 08/06/2026

Embargos de Declaração Cível nº 50045230720248130352

Processo nº 5004523-07.2024.8.13.0352

18ª Câmara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prescrição e Decadência

Inteiro teor disponível

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Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Prescrição e Decadência

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 5004523-07.2024.8.13.0352 · 18ª Câmara Cível · julgado em 08/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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