Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10016276220175020481
Processo nº 1001627-62.2017.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Responsabilidade · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoResponsabilidadeGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoProporcionalExpurgos InflacionáriosLevantamento do FGTSHonorários na Justiça do Trabalho
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