Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015411120175020055
Processo nº 1001541-11.2017.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS
Inteiro teor disponível
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Termo de Conciliação PréviaContratuaisGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIntegração em Verbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalAnotação/Retenção da CTPS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1001541-11.2017.5.02.0055 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 06/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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