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TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/08/2019

Agravo de Petição nº 10015127320165020611

Processo nº 1001512-73.2016.5.02.0611

Tribunal Pleno - Cadeira 56

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Expurgos Inflacionários · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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