Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013277720165020015
Processo nº 1001327-77.2016.5.02.0015
8ª Turma - Cadeira 3
Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · PIS/RAIS - Cadastramento · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Ente Público
Cesta BásicaDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoPIS/RAIS - CadastramentoParticipação nos Lucros e Resultados - PLREnte Público
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