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TRT2ProcedenteJulgamento: 05/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012746420185020003

Processo nº 1001274-64.2018.5.02.0003

5ª Turma - Cadeira 2

Gestante · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Outras Hipóteses de Estabilidade · Dano Moral / Material
GestanteAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoMulta ConvencionalAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasOutras Hipóteses de EstabilidadeDano Moral / Material
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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