TRT2ProcedenteJulgamento: 17/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012442420175020501

Processo nº 1001244-24.2017.5.02.0501

Tribunal Pleno - Cadeira 37

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões - Alteração ou Supressão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Condições da Ação

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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