Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011099320185020204
Processo nº 1001109-93.2018.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 24
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasDivisorReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos Inflacionários
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