Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010837620175020254
Processo nº 1001083-76.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Administração Pública · Anotação/Retenção da CTPS · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Anotação/Baixa/Retificação · Abusividade / Ilegalidade · Alteração da Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Antiguidade · Justa Causa/Falta Grave · Indenizado - Efeitos · Ente Público
Adicional de PericulosidadeAssédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAdministração PúblicaAnotação/Retenção da CTPSAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaAnotação/Baixa/RetificaçãoAbusividade / IlegalidadeAlteração da JornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAdicional de Horas ExtrasAdicional de AntiguidadeJusta Causa/Falta GraveIndenizado - EfeitosEnte Público
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