Agravo de Petição nº 10010054820185020351
Processo nº 1001005-48.2018.5.02.0351
SDI-4 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo
Inteiro teor disponível
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Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do ContratoReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDedução/Abatimento de Horas ExtrasDivisorReflexosVale TransporteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSLicitude/IlicitudeHora Extra/Intervalo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001005-48.2018.5.02.0351 · SDI-4 - Cadeira 7 · julgado em 24/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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