Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008030820175020254
Processo nº 1000803-08.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Restituição/Indenização de Despesas · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Licitude/Ilicitude
Adicional de PericulosidadeCesta BásicaDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosRestituição/Indenização de DespesasOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioDepósito/DiferençasAdicional NoturnoBase de CálculoHoras ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenização por Dano MoralEnte PúblicoLicitude/Ilicitude
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