TRT2ProcedenteJulgamento: 11/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007516920175020720

Processo nº 1000751-69.2017.5.02.0720

Órgão Especial - Cadeira 12

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ação Trabalhista Arquivada · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Multa de 40% do FGTS Auxílio/Tíquete Alimentação Contratuais Auxílio/Cesta Alimentação FGTS Correção Monetária Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Ação Trabalhista Arquivada Incorporação Função de Confiança - Incorporação Condições da Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

33% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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