Agravo de Petição nº 10007134320165020251
Processo nº 1000713-43.2016.5.02.0251
5ª Turma - Cadeira 2
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Restituição/Indenização de Despesas · Mínimo · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Hora Extra - Integração · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCesta BásicaDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosRestituição/Indenização de DespesasMínimoOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisDepósito/DiferençasHora Extra - IntegraçãoHoras ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIntegração em Verbas Rescisórias
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