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TRT2ImprocedenteJulgamento: 08/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006837220195020422

Processo nº 1000683-72.2019.5.02.0422

SDI-5 - Cadeira 9

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Salário / Pagamento · Outras Hipóteses de Estabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
GestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioFérias ProporcionaisAnotação/Retenção da CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasSalário / PagamentoOutras Hipóteses de EstabilidadeHonorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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