Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004962620255020302
Processo nº 1000496-26.2025.5.02.0302
7ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Conflito de Competência · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Conflito de CompetênciaLevantamento do FGTSSucumbenciaisFGTSMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaVerbas RescisóriasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000496-26.2025.5.02.0302 · 7ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 25/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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