Processo nº 0001085-06.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Inteiro teor disponível
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Processo nº 5133005-18.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Bancários · Cláusulas Abusivas · Conflito de Competência
Processo nº 5118139-05.2026.8.21.7000
Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material · Conflito de Competência
Processo nº 0000033-63.2025.5.18.0009
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Conflito de Competência · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Ajuda de Custo
Processo nº 0007366-15.2026.8.25.0000
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Conflito de Competência · Efeitos · Defensores Dativos ou Ad Hoc · Honorários Advocatícios · Competência Territorial
Processo nº 0006936-63.2026.8.25.0000
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Defensores Dativos ou Ad Hoc · Liminar · Tutela de Evidência · Conflito de Competência · Tutela de Urgência
Processo nº 0000718-52.2024.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Concessão de Serviço Público · Legitimidade Ativa e Passiva · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Conflito de Competência · Ônus da Prova
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