TRT2ProcedenteJulgamento: 20/02/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004417520185020446

Processo nº 1000441-75.2018.5.02.0446

Tribunal Pleno - Cadeira 87

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Estágio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contrato de Experiência - Nulidade · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Licenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral

Gestante Multa de 40% do FGTS Liberação/Entrega das Guias Estágio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Contrato de Experiência - Nulidade FGTS Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Outras Licenças Adicional de Horas Extras Reflexos Adicional de Hora Extra Indenizado - Efeitos Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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