TRT2ProcedenteJulgamento: 14/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004230420255020254

Processo nº 1000423-04.2025.5.02.0254

8ª Turma - Cadeira 3

Assuntos (classificação CNJ)

Pedido de Liminar · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000423-04.2025.5.02.0254 · 8ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 14/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pedido de Liminar

50% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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