Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001886020185020067
Processo nº 1000188-60.2018.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Anotação/Retenção da CTPS · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Gratificação Ajustada · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação Semestral · Incorporação · Aposentadoria · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Material
Assédio MoralMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaReajuste SalarialDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeGratificação por Tempo de ServiçoAnotação/Retenção da CTPSAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoGratificação AjustadaGratificação de AposentadoriaGratificação SemestralIncorporaçãoAposentadoriaAtos DiscriminatóriosIndenização por Dano Material
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