Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000380920185020058
Processo nº 1000038-09.2018.5.02.0058
16ª Turma - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Nulidade · Indenizado - Efeitos · Competência Territorial
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisMulta ConvencionalFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoHoras ExtrasHora Noturna ReduzidaBase de CálculoNulidadeIndenizado - EfeitosCompetência Territorial
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