TRT2ImprocedenteJulgamento: 20/03/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01085000320095020314

Processo nº 0108500-03.2009.5.02.0314

SDI-7 - Cadeira 3

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Restituição/Indenização de Despesas · Salário Vencido/Retido · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Sócio/Acionista · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência

Complementação de Aposentadoria/Pensão Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Restituição/Indenização de Despesas Salário Vencido/Retido Estabilidade Acidentária Indenização por Dano Material Acidente de Trabalho Acidente de Trabalho Sócio/Acionista Assistência Judiciária Gratuita Sucumbência

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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