TRT2ImprocedenteJulgamento: 09/08/2019

Agravo de Petição nº 00023575520105020087

Processo nº 0002357-55.2010.5.02.0087

1ª Turma - Cadeira 4

Liminar · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Ajuda de Custo · Aplicabilidade · Sucessão de Empregadores · Judicial · Gerentes/Chefia · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Unicidade Contratual · Contribuição Sindical · Reflexos · Atos Discriminatórios

Liminar Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Multa Prevista em Norma Coletiva Plano de Saúde Ajuda de Custo Aplicabilidade Sucessão de Empregadores Judicial Gerentes/Chefia Transferência Definitiva/Provisória Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Unicidade Contratual Contribuição Sindical Reflexos Atos Discriminatórios

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50% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

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