TRT2ImprocedenteJulgamento: 07/05/2026

Agravo de Petição nº 00020233920125020317

Processo nº 0002023-39.2012.5.02.0317

SDI-6 - Cadeira 10

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0002023-39.2012.5.02.0317 tos, cujo dispositivo consta a seguir: Decorrido o prazo concedido na decisão #id:2189afe, considero o crédito quitado e julgo extinta a execução na forma do art. 924 do CPC. Intimem-se e, decorrido o prazo, ao arquivo definitivo. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE RAIMUNDO PEREIRA RODRIGUES

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002023-39.2012.5.02.0317 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 07/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 131.748 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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