Agravo de Petição nº 00019122020145020015
Processo nº 0001912-20.2014.5.02.0015
1ª Turma - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Contribuição Sindical · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaJurosContribuição AssistencialMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisContribuição SindicalBase de CálculoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralEnte Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.