Agravo de Petição nº 00012341320105020090
Processo nº 0001234-13.2010.5.02.0090
Órgão Especial - Cadeira 12
Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários
Assistência Judiciária GratuitaJurosDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalAdicional de Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoNulidadeObstativaExpurgos Inflacionários
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