TRT2ImprocedenteJulgamento: 04/05/2026

Agravo de Petição nº 00001205420115020009

Processo nº 0000120-54.2011.5.02.0009

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

Assuntos (classificação CNJ)

Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000120-54.2011.5.02.0009 7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DESPACHO A decisão Id. 279ba00 foi reformada pelo v. Acórdão Id. 18e0ee2, tendo sido determinada a expedição de ofícios para corretoras de criptoativos indicadas pela autora visando a penhora de ativos financeiros em nome dos executados, abaixo relacionados: CASA DE REPOUSO BAIRI S/C LTDA - ME - CNPJ: 96.294.400/0001-26; HAYDEE SANTANA NOGUEIRA - CPF: 006.003.488-22; VALDIR NOGUEIRA - CPF: 037.573.278-02. Em caso positivo, proceda ao bloqueio do valor, até o importe de R$ 36.855,21 e faça a transferência a conta judicial à disposição deste Juízo - Banco do Brasil - Agência 5905 do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, ou protocolizadas diretamente no processo PJE. Isto posto, providencie a parte interessada o encaminhamento da cópia deste despacho com força de ofício. As respostas deverão ser enviadas ao e.mail da Vara, qual seja,vtsp09@trt2.jus.br, sob pena de desobediência à ordem judicial. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de ofício ao presente despacho. Intime-se. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025.

Prévia pública (~93% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000120-54.2011.5.02.0009 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 04/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Juros

40% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 13.552 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Juros
  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016995120115020069

    Processo nº 0001699-51.2011.5.02.0069

    SDI-2 - Cadeira 4

    Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008565020125020005

    Processo nº 0000856-50.2012.5.02.0005

    Órgão Especial - Cadeira 24

    Juros · Correção Monetária · Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Confinamen

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008602020105020050

    Processo nº 0000860-20.2010.5.02.0050

    7ª Turma - Cadeira 5

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00016790720155020009

    Processo nº 0001679-07.2015.5.02.0009

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004453620125020351

    Processo nº 0000445-36.2012.5.02.0351

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001737820125020048

    Processo nº 0000173-78.2012.5.02.0048

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

    Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.