Agravo de Petição nº 00000957220155020018
Processo nº 0000095-72.2015.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Cesta Básica · Fruição/Gozo · Rescisão Indireta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Vigia e Vigilantes · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Contribuição Sindical · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Desconto Sindical · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Ente Público
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaCesta BásicaFruição/GozoRescisão IndiretaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeVigia e VigilantesDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoContribuição SindicalAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoControle de JornadaCartão de PontoDivisorReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraDesconto SindicalExpurgos InflacionáriosAtos DiscriminatóriosEnte Público
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