Agravo de Petição nº 00000925420155020039
Processo nº 0000092-54.2015.5.02.0039
8ª Turma - Cadeira 3
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Contribuição Sindical · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Art. 475-J do CPC
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoAssistência Judiciária GratuitaMulta de 10%Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoContribuição SindicalBase de CálculoExpurgos InflacionáriosHonorários na Justiça do TrabalhoMulta do Art. 475-J do CPC
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