Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020748520255020314
Processo nº 1002074-85.2025.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional Noturno · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Enquadramento SindicalMulta ConvencionalSucumbenciaisFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoMulta Administrativa por Ausência de RegistroAdicional NoturnoCesta BásicaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002074-85.2025.5.02.0314 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 07/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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