Agravo de Petição nº 00120638520175150077
Processo nº 0012063-85.2017.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Nulidade · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
Multa do Art. 475-J do CPCImposto de RendaContratuaisReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção Monetáriaintervalo InterjonadasReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoVerbas RescisóriasNulidadeGestanteDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAssédio MoralIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.