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TRT14ProcedenteJulgamento: 17/07/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00105548620145140131

Processo nº 0010554-86.2014.5.14.0131

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Depósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de InsalubridadeBase de CálculoAumento Compensatório EspecialEstabilidade AcidentáriaOutras Hipóteses de EstabilidadeMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoAcidente de TrabalhoAssédio MoralDoença OcupacionalIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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