Agravo de Petição nº 00007837920165130022
Processo nº 0000783-79.2016.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
ContratuaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadePiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralAssédio MoralIndenização por Dano Moral
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