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TRT13ProcedenteJulgamento: 06/06/2021

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002351120215130012

Processo nº 0000235-11.2021.5.13.0012

Vara do Trabalho de Sousa

Gestante · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sucessão de Empregadores
GestanteFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioDespedida/Dispensa ImotivadaIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSucessão de Empregadores
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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