TRT12ProcedenteJulgamento: 11/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016773720245120011

Processo nº 0001677-37.2024.5.12.0011

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Abono de Permanência · Piso Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001677-37.2024.5.12.0011 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 11/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono de Permanência

76% procedente0% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 402 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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