Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50401141320264025101
Processo nº 5040114-13.2026.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040114-13.2026.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se. Em caso de recurso, dê-se vista à parte contrária em contrarrazões e, após, remetam-se à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5040114-13.2026.4.02.5101 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 29/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.