TRT12ProcedenteJulgamento: 25/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014504720245120011

Processo nº 0001450-47.2024.5.12.0011

Gab. Des. José Ernesto Manzi

Assuntos (classificação CNJ)

Abono de Permanência · Horas Extras · Norma Coletiva · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Multa de 40% do FGTS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001450-47.2024.5.12.0011 · Gab. Des. José Ernesto Manzi · julgado em 25/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono de Permanência

79% procedente0% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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