TRT12ProcedenteJulgamento: 20/12/2023

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011764420235120003

Processo nº 0001176-44.2023.5.12.0003

1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

Assuntos (classificação CNJ)

Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001176-44.2023.5.12.0003 · 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA · julgado em 20/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Diárias e Outras Indenizações

54% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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