TRT12Parcialmente procedenteJulgamento: 09/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009930420245120047

Processo nº 0000993-04.2024.5.12.0047

Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio Moradia · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000993-04.2024.5.12.0047 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio Moradia

67% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 73 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.