Agravo de Petição nº 00009791720245120048
Processo nº 0000979-17.2024.5.12.0048
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Assuntos (classificação CNJ)
Irredutibilidade de Vencimentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Férias Proporcionais · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000979-17.2024.5.12.0048 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.